Tragédia: falta de fiscalização e corrupção

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Os argumentos sobre o que aconteceu no desabamento do prédio no Rio de Janeiro são muitos. Especialistas descartam explosão, outros falam em problemas no solo, e tem aqueles que dizem que a culpa foi da obra que se estabelecia no edifício. O mesmo aconteceu com o restaurante que explodiu em outubro do ano passado, quando várias vítimas morreram.

Problemas com obras são registrados diariamente na cidade do Rio de Janeiro e em todo o Estado. Porém os culpados geralmente não aparecem e os verdadeiros responsáveis ficam impunes.

O que também corrobora para esses desfechos, é a falta de fiscalização por parte do setor público e a o mais grave, a corrupção. Não é difícil ouvir relatos de agentes públicos se vendendo por propinas que colocam em risco milhares de vidas.  Enquanto não houver maior responsabilidade na fiscalização e afastamento de maus profissionais, estaremos a mercê dos riscos de vida.

Meus sentimentos as vítimas desta tragédia.

PROFESSOR, VOCÊ JÁ CONHECE A LEI PISO?

Professores vocês sabiam que § 4o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Isso quer dizer que das 30 horas semanais, 10 horas devem fora de aula, para correção de atividades, formulação de aulas e outras atividades. Confira a lei piso na íntegra:

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o  Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2o  O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o  O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2o  Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
§ 3o  Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.
§ 4o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
§ 5o  As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 3o  O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:
I – (VETADO);
II – a partir de 1o de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;
III – a integralização do valor de que trata o art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, dar-se-á a partir de 1o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.
§ 1o  A integralização de que trata o caput deste artigo poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
§ 2o  Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
Art. 4o  A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1o  O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.
§ 2o  A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
Art. 5o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Art. 6o  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.
Art. 7o  (VETADO)
Art. 8o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,  16  de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Nelson Machado
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
José Múcio Monteiro Filho
José Antonio Dias Toffoli
 
 

VOCÊ JÁ DOOU HOJE?

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Iniciativas como o Teleton e Criança Esperança são de grande ajuda para milhares de pessoas em todo o país. O Criança Esperança faz um verdadeiro show com seus artistas globais e cantores em evidência.  Já o Teleton que não conta com os grandes atores e cantores, aposta nos próprios beneficiados para buscarem as doações, assim deixa o ato filantrópico muito mais emocionante e contagiante. Enfim, iniciativas como desses dois programas são sempre bem vindas e deveriam ser repetidas, também, a nível regional ou quem sabe municipal.
Imagine um evento que contasse com artistas de nossa cidade e região que buscassem arrecadar doações para os nossas entidades filantrópicas, asilos e instituições de caridade .
Já que não temos eventos como esses a nível municipal ou regional, podiamos direcionar as doações do Teleton ou até mesmo do Criança Esperança à entidades de nossa região que seria de grande valia e veríamos os resultados bem mais próximo .
Em vez enviar doações para o Teleton, mandem para uma dessas instituições:
Asilo São Vicente de Paulo
Asilo Metodista
Apae
Agora me lembro dessas , se lembrarem de mais, é só comentar .

EXIJA QUE O AGENTE TRABALHE

Que a dengue é um problema de saúde pública todo mundo já sabe. Campanhas em rádio, TV e jornais são constantes, mas todo esse aparato publicitário não é suficiente para que se diminuam os casos – cada vez maiores – do índice da dengue.

Mesmo que você ache que está tudo certo, deixe – exija – que o agente vistorie sua casa. Caso o agente endêmico não esteja vistoriando sua residência de forma adequada, denuncie-o para que o serviço seja prestado de forma correta e com melhor qualidade.Além de ser vigilante, o cidadão precisa abrir a porta de suas casas para que os agentes endêmicos façam seu trabalho. Os agentes são treinados e tem aparatos que podem prevenir sua família e visinhos de contrair a dengue.

Se houver algum visinho que esteja com piscinas, caixas d’água, pneus ou qualquer recipiente que contenha água parada comunique ao Serviço de Combate a Dengue queem Três Riosfica no Sase, localizado na Avenida Alan Kardec, 02, Vila Isabel.

Vale lembrar que em nossa região, somente Comendador Levy Gasparian conseguiu entrar na lista dos melhores municípios no combate contra a dengue.

Mais informações e dicas para combater o mosquito da dengue pode ser encontrado no portal Rio Contra a Dengue: http://www.riocontradengue.com.br

PISTA DE SKATE: EMPREITEIRA PAGA REFORMA

Depois de pouco mais de um mês a pista de skate já sofre a primeira reforma

No último dia 15, publiquei a post “QUEM ESTÁ PAGANDO A REFORMA?” onde eu argumentei quem estaria pagando a obra da pista de skate. Na manhã de hoje, o secretário de obras, Manoel Vaz foi argumentado no programa Vanguarda da Comunicação pelo âncora do programa, José Mauro sobre o assunto. Manoel disse que a obra de reforma será paga pela empresa que efetuou a construção da pista de skate e que a mesma é responsável pela pista por 5 anos.

Muito bom saber que os contratos da prefeitura estão sendo feitos com responsabilidade e que fazem valer o dinheiro do cidadão.

QUEM ESTÁ PAGANDO A REFORMA?

Depois de pouco mais de um mês a pista de skate já sofre a primeira reforma

Depois de pouco mais de um mês a pista de skate já sofre a primeira reforma

Depois de esperar por anos por um espaço para praticar esportes, os skatistas trirrienses ganharam um espaço digno dos grandes centros urbanos. Na primeira semana de inaugurada, a praça de esportes da Beira Rio foi visitada por centena de skatistas de Três Rios e de toda região que puderam desfrutar de um espaço novo e digno de elogios. Porém, pouco mais de um mês de construída, a pista de skate já sofre sua primeira interdição por conta de obras melhorias.

Mas como uma obra recém-inaugura pode ter problemas? Essa é a pergunta que os usuários do local vem fazendo para o poder público que depois de atrasar as obras da Beira Rio por mais de um ano, ainda fazem um trabalho que precisa de reforma depois de um mês de construída.

A população espera que a empreiteira que fez a obra esteja pagando a reforma, e que o poder público não use dinheiro do contribuinte para pagar algo o que já foi pago.

 

NÃO DEIXE QUE TE CALEM

Ao contrário do que em países onde o Estado tem pleno controle do ir e vir do cidadão, o Brasil – apesar de não parecer – é um país democrático, onde todos têm direitos de se expressar de forma livre. O Artigo quinto de nossa Constituição deixa claro isso quando diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade (…)”. Infelizmente os cidadãos e políticos não conhecem as linhas do livro que deveria ser o nosso norte dos direitos e deveres.

Quando a sociedade entender o quanto é importante usufruir de seus direitos e abraçar seus deveres, irão viver de forma mais harmônica e com maior qualidade. Falar de política ou de questões públicas é fundamental para a construção de um país democrático e igualitário. Uma sociedade democrática não pode controlar as opiniões e tão pouco vedar seus olhos para os direitos garantidos por lei.

Então não tenha medo de expressar o seu descontentamento sobre a política de seu país, estado ou município. Caso alguém te persiga por falar sobre qualquer segmento social ou político, baseie-se em seus direitos constitucionais e nunca deixe ameaças políticas calarem suas opiniões.

Constituiçao brasileira:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm